Documento

Termos de uso

Versão de 02/11/2026

01Quem somos

O EPGO Engenharia Pro – Gestão de Obras (“EPGO”, “nós”) é um software oferecido a partir de Fortaleza-CE, por pessoa física responsável pelo serviço. Os dados completos do responsável são informados mediante solicitação pelo e-mail de contato ao final deste documento.

Ao criar uma conta ou usar o EPGO, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se usar o EPGO em nome de uma empresa, declara ter autorização para aceitar estes Termos por ela.

02O serviço

O EPGO reúne, num só lugar: cadastro de obras, diário de obra (RDO) com fotos, medições por administração e por empreitada, requisição de material e cotação com fornecedores, documentos e projetos, geração de PDFs, equipe com perfis de acesso e portal do cliente.

O EPGO é uma ferramenta de registro e organização. Os cálculos, relatórios e documentos gerados dependem das informações lançadas por você e não substituem a responsabilidade técnica do profissional habilitado, os projetos, as ARTs/RRTs nem a conferência dos valores antes de cobrar ou pagar.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funções ao longo do tempo. Mudanças que reduzam de forma importante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.

03Conta e acesso

• Para usar o EPGO é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• O dono da conta da empresa (e os administradores que ele indicar) decide quem é convidado, com qual perfil e quais obras cada pessoa vê, inclusive o cliente no portal e o setor de compras.
• Podemos suspender contas usadas de forma fraudulenta, abusiva ou que violem estes Termos.

04Plano, teste grátis e pagamento

• Teste grátis: 7 dias com tudo liberado, sem cartão. Ao fim do teste, sem assinatura, a conta fica em modo somente leitura: dá para consultar, mas não para lançar.
• Assinatura: mensal, por empresa, no valor publicado na página de planos no momento da contratação, com renovação automática a cada mês até o cancelamento.
• Pagamento: processado por empresa especializada (como a Stripe). Não guardamos o número do seu cartão.
• Reajuste: se o preço mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte.
• Atraso ou recusa no pagamento: a conta pode voltar ao modo somente leitura até a regularização. Os dados não são apagados por isso.

05Cancelamento e arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso completo vai até o fim do período já pago, e depois a conta fica em modo somente leitura.
• Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), quando aplicável.
• Fora desse prazo, os meses já pagos não são reembolsados de forma proporcional.
• Para pedir a exclusão definitiva da conta e dos dados, escreva para o e-mail de contato. Veja os prazos na Política de privacidade.

06Seus dados e conteúdo

Tudo o que você e sua equipe lançam no EPGO (obras, RDOs, medições, requisições, fotos, documentos e dados de clientes e fornecedores) pertence à sua empresa. Usamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço: guardar, mostrar a quem você autorizou e gerar os documentos que você pede.

Para esses dados, a sua empresa é a controladora e o EPGO atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe à sua empresa ter base legal para registrar dados de terceiros (funcionários, clientes, fornecedores) e fotos com pessoas.

Recomendamos baixar periodicamente os PDFs e as planilhas dos documentos importantes. O EPGO também permite exportar as medições em Excel.

07Uso correto

Não é permitido:

• usar o EPGO para atividades ilegais, fraudes ou para registrar informações falsas com intenção de enganar;
• tentar acessar dados de outras empresas, contornar as regras de acesso ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
• enviar vírus, sobrecarregar o serviço de propósito ou copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software;
• enviar arquivos que violem direitos de terceiros (autorais, de imagem ou de privacidade).

08Responsabilidades e disponibilidade

• Trabalhamos para manter o EPGO no ar e seguro, com cópias e boas práticas de segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver pausas para manutenção ou falhas de provedores de internet e nuvem.
• Não respondemos por decisões técnicas, financeiras ou contratuais tomadas com base em informações lançadas incorretamente no sistema, nem por perdas indiretas ou lucros cessantes, no limite do que a lei permite.
• Quando houver responsabilidade nossa reconhecida, ela fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor por lei.

09Disposições gerais

• Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no sistema ou por e-mail antes de valer. Continuar usando o EPGO depois disso significa concordar com a nova versão.
• Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Fortaleza-CE, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando for o caso.
• A marca, o nome EPGO e o software pertencem ao EPGO. A assinatura dá direito de uso, não de propriedade.